STJ confirma que Bandeirantes terá de indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (18) decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em junho, condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes a pagar indenização de R$ 4,1 milhões a apresentadora da TV Globo Xuxa Meneguel. Ainda cabe recurso contra a decisão.

De acordo com o processo, a Bandeirantes veiculou em março de 2008, no programa “Atualíssima”, fotos da apresentadora nua tiradas há mais de 25 anos para uma revista masculina.

“Fiz as fotos aos 18 anos, no início da carreira. Só fui me tornar apresentadora aos 20 anos. Se pudesse voltar atrás, eu não faria novamente, por dinheiro nenhum”, afirma Xuxa em trecho do processo. “De qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora”, completou a apresentadora.

A defesa da Bandeirantes argumentou no processo que o objetivo do programa era mostrar revistas antigas e raras que têm elevado valor de mercado, entre as quais está a publicação em que aparecem fotos da Xuxa. Segundo os advogados da emissora, a veiculação das imagens da apresentadora não aumentou a audiência nem o faturamento do programa.

Nesta terça, ao analisar recurso apresentado pela Bandeirantes, o ministro relator do caso, Sidnei Beneti, negou pedido da emissora para que o STJ examinasse a competência da Justiça do Rio de Janeiro para julgar o caso. “Logo, sendo o fundamento suficiente para manter a conclusão da decisão, fica inviabilizado o recurso”, concluiu o relator.

Na decisão inicial do TJ-RJ, o juiz relator entendeu que “o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida”.

Xuxa deverá receber indenização de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Em depoimento a 48ª Vara Cível do Rio, a apresentadora lamentou a veiculação de sua imagem de forma indevida. Ela observou, na ocasião, que trabalha com sua imagem para um público de crianças de zero a oito anos.

“O programa foi exibido no horário da tarde, horário em que crianças assistem televisão. Fiquei imaginando isso na cabecinha delas e das mães que compram meus CDs e DVDs”, disse a apresentadora.